Câmara aprovou reajuste salarial de 5,57% para servidores

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O projeto de lei do Executivo que fixa em 5,57% a reposição salarial, a partir de 1º de maio, para os servidores públicos municipais foi aprovado pela Câmara Municipal nesta sexta-feira (10).  O índice, que recupera a inflação acumulada nos últimos 12 meses e vale para os funcionários do Saae, Ipref, Proguaru, aposentados e pensionistas, é resultado do acordo coletivo assinado pela Comissão Permanente de Negociação (CPN) – composta por representantes do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública Municipal de Guarulhos (Stap) e da Prefeitura.

Desta forma, o pagamento no dia 15 já virá com a reposição integral para os funcionários com salário-base de até R$ 2.200,00 e, para os que recebem acima desse valor o índice aplicado será de 3%. Em agosto, os servidores que ganham acima de R$ 2.200,00, receberão os 2,57% restantes, calculados sobre os valores vigentes em abril.

foto: O reajuste foi definido em reunião com o Sindicato (Nícollas Ornelas/PMG)

 

O acordo estabelece ainda o reajuste de 21,42% para o auxílio alimentação (vale-refeição e vale-alimentação), cujo valor total passa de R$ 308 para R$ 374, superando a inflação do período. Portanto, já no dia 31, os servidores receberão o auxílio alimentação reajustado e também a diferença do valor referente ao mês de maio.

Além disso, o acordo beneficia também os servidores que estudam, pois garante, nos dias de prova, a saída antecipada em uma hora antes do término do expediente. Outra novidade é que o servidor estudante passa a ter assegurada a manutenção do horário de trabalho para que não prejudique sua presença em aula. Já os doadores voluntários de sangue terão direito a até três abonos ao ano, um dia para cada doação.

Confira os benefícios concedidos aos servidores nos últimos anos:

VR sobe mais de 112% 

Entre os muitos benefícios obtidos pelos servidores nos últimos anos, um dos principais destaques é o auxílio-alimentação (vale-refeição/vale-alimentação), que, a partir de 2010, passou a contemplar todo o funcionalismo. Desde 2009, o benefício foi reajustado em mais de 112%, índice bem superior à inflação do período. Neste ano, o vale-alimentação passará de R$ 14 para R$ 17, o que representa um aumento de 21,42%.

Plano de Carreira e gratificações

Como parte do compromisso de valorização profissional, nos últimos anos cerca de 70% dos servidores já tiveram Plano de Cargos, Carreira e Salário implantado ou revisado, o que corresponde a mais de 18 mil. Os que ainda não foram contemplados, voltaram a receber a progressão horizontal, conforme a frequência ao trabalho.

Além disso, mais de 2.300 servidores de várias categorias passaram a receber gratificações variando em até 30%.

A realização de mais de 500 concursos desde 2009 possibilitou a contratação de mais de 7 mil servidores em várias áreas, principalmente na educação, saúde e segurança pública.

Licença-Maternidade de 180 dias

Desde 2009, todas as servidoras passaram a contar com a licença-gestante ampliada para 180 dias. E a licença-paternidade foi estendida de cinco para 15 dias e os casos de adoção também foram contemplados, conforme prazos estabelecidos na legislação.

Mais direitos para os que estudam

Os servidores que estudam no ensino fundamental, médio, superior ou pós-graduação passam a ter garantido, nos dias de prova, a saída antecipada em um hora antes do término do expediente. Outra novidade é assegurar a manutenção do horário de trabalho para que não prejudique o estudo.

Estímulo à casa própria

Por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, mais de 500 servidores adquiriram a casa própria. Outras iniciativas importantes foram o 1º Salão Imobiliário dos Servidores, que resultou em 720 adesões, e a parceria com a CDHU com o sorteio de unidades no Parque Cecap.

Qualificação e Capacitação Profissional

Nos últimos anos, mais de 23 mil certificados de cursos de capacitação foram entregues aos servidores de vários setores. Entre eles, destacam-se os programas: Formação

Entre as muitos benefícios obtidos dos servidores nos últimos anos, um dos principais a partir de 2010, passou a contemplar todo o funcionalismo. Desde 2009, o benefício Neste ano, o vale-alimentação passará de R$ 14 para R$ 17, o que representado Servidor e da Servidora, Servidor Bilíngue Escolarização dos Servidores. Outra boa notícia são os cursos de graduação e pós-graduação a distância oferecidos pelo Polo Guarulhos da Universidade Aberta do Brasil (UAB).

Melhores condições de trabalho

Nos últimos anos, vários setores passaram a funcionar em novos e confortáveis locais como as secretarias de Educação, Transportes e Trânsito, Finanças, Trabalho e Jurídico. Novos computadores e mobiliários foram adquiridos e repassados aos servidores.

Saúde, segurança e bem-estar

A implantação da Política de Saúde e Segurança do Trabalhador garantiu a realização de ginástica laboral em muitas secretarias e ajudou na definição de especificações para a compra de mobiliário adequado. Destaque também para a reforma do Sesmt, que passou a contar com auditório para treinamentos, e a criação de novas Cipas, entre outras iniciativas. Além disso, 7 mil servidores foram capacitados em saúde e segurança no trabalho.

Ampliação de crédito

Os servidores passaram a contar com mais instituiçõesfinanceiras para aquisição de crédito consignado com desconto em folha. O benefício que era concedido apenas pelo Banco do Brasil, hoje é ofertado pelo BMG e pela CEF.

Diálogo permanente

A partir de 2009, um importante canal de diálogo entre a Prefeitura e os servidores municipais foi legitimado com a criação da Comissão Permanente de Negociação (CPN). A medida ampliou a valorização do funcionalismo por meio de qualificação profissional contínua; políticas de melhoria salarial, de condições de trabalho e de saúde e segurança, entre outras.

A comunicação com o funcionalismo também ficou mais fácil e rápida com o aprimoramento do Portal do Servidor.

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